Como funciona o inventário

O inventário é o processo que tem início com a morte de uma pessoa, no qual se apuram os bens de sua propriedade, bem como os direitos e dívidas, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros. Nos dias atuais, o inventário pode ser providenciado de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente.

Optando pela forma extrajudicial, o inventário é realizado por intermédio do Cartório de Notas, que resulta numa escritura pública. Tem como característica importante o fato de ser muito mais rápido: consumirá apenas um ou dois meses, logicamente desde que os documentos cumpram todos os requisitos legais. É um procedimento bem mais ágil, que gera um custo bem menor do que o judicial. A Lei Federal nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, foi que oficializou essa possibilidade, já que alterou dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Por sua vez, o inventário judicial é feito através de um processo, que tem sua tramitação no Fórum, sob a supervisão direta e permanente de um Juiz de Direito. Tem como disposição legal o art. 610 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 2015. Essa opção poderá consumir muito tempo, o que, infelizmente, não a indica como a melhor forma de resolver a demanda, mas há casos em que ela é a única saída.

Importante destacar que a possibilidade de realizar o inventário extrajudicialmente constituiu-se num grande avanço, pois além de todas as questões que a família tem que cuidar, relacionadas à sucessão, o burocrático e moroso inventário judicial por muitas vezes acabava criando mais confusão e, em alguns casos, a demora era tão grande que co-herdeiros acabavam ingressando nos autos, devido ao falecimento dos herdeiros originais, complicando ainda mais a questão, trazendo mais desgaste emocional e financeiro a todos os familiares.

Iniciando o processo

Entre as primeiras providências do inventário em cartório está a contratação de advogado, cuja participação é obrigatória em todo o processo. Ele pode representar a todos ou individualmente a cada herdeiro ou interessado. Seus honorários poderão variar, de acordo com a quantidade de bens e valores envolvidos. A OAB fixa um valor mínimo de honorários através de tabela própria, mas nem sempre a cobrança observa essa tabela.

A decisão de indicar o inventariante normalmente cabe à família. Por essa razão, é comum que essa escolha recaia sobre o Pai, a Mãe, um dos filhos ou o cônjuge. Essa pessoa administrará os bens do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido). Ela ficará responsável por liderar todo o processo do inventário, bem como pagar eventuais dívidas, custas cartorárias e tudo quanto for necessário para o andamento do processo extrajudicial. Os valores despendidos poderão ser acrescidos ao quinhão a ser recebido pelo inventariante, que também é um herdeiro. Por exemplo, se o Inventariante teve um gasto de dez mil reais com custas cartorárias, certidões e honorários advocatícios e sua parte na partilha foi fixada em duzentos mil reais, ele terá direito a receber sua parte, acrescida dos gastos adicionais devidamente comprovados.

Levantamentos necessários

Assim sendo, após o início do processo será necessário que o tabelião faça um levantamento das dívidas deixadas pelo falecido. Vale esclarecer que toda e qualquer dívida deverá ser quitada através do patrimônio do falecido. Isso deve ocorrer até que os débitos se acabem ou até o limite da herança. O que significa dizer que, em alguns casos, o espólio de bens deixado pelo falecido poderá não quitar a totalidade das pendências deixadas.

Para localizar pendências, o cartório reúne as certidões negativas de débito, as quais atestam se o falecido deixou dívidas. É necessário também reunir todas as dívidas de credores particulares, pois corre-se o risco de tais credores aparecerem efetuando cobrança judicial.

Além das dívidas, a família deve informar todos os bens deixados pelo falecido. Munido de tais informações, deverá o advogado reunir os documentos de posse atualizados, como matrículas de registro de imóveis, o DUT – Documento Único de Transferência dos carros, etc.

Não havendo irregularidades sobre os bens, como ônus ou ausência de algum registro, o procedimento é bem simples.

Tudo certo, vamos finalizar

Na etapa final, há ainda o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação, que é cobrado pelos Estados, em virtude do falecimento, bem como nas doações. A porcentagem devida varia de Estado para Estado, mas há que tomar cuidado com o prazo para pagamento, pois esses valores podem ser significativamente majorados se pagos com atraso. Vale lembrar que esse pagamento é necessário para que o processo do inventário seja finalizado e oficializado em cartório.

Como o inventário extrajudicial parte do pressuposto de que os herdeiros concordam com a forma da partilha, a função do advogado e do tabelião é explicar quais são os direitos de cada herdeiro, o que fica explicitado na declaração do ITCMD a pagar. Dessa maneira, vale sugerir que a divisão seja feita em partes iguais, ou não sendo possível, que a venda do patrimônio seja realizada e os valores divididos de forma equânime.

A derradeira fase cuida do agendamento pelo cartório da data para a lavratura da Escritura de Inventário e Partilha pelo tabelião, o que encerra o processo. Todos os herdeiros e respectivos advogados devem estar presentes para a leitura e assinatura.

Dessa forma, após a conclusão do inventário, os bens passam a pertencer aos herdeiros e todos têm a responsabilidade de realizar o registro da transferência de propriedade nos cartórios de registro de imóveis competentes. Em relação a veículos, a certidão do inventário deverá ser apresentada ao Detran para a transferência de propriedade dos mesmos, e às repartições públicas e empresas para regularizar a nova propriedade do titular dos bens, direitos e ações.

Por último, mas não menos importante, o art. 611 do Novo Código de Processo Civil, determina que o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 2 meses a contar da abertura da sucessão (falecimento).

 

            Fonte: adaptado do original publicado em www.marcellobenevides.com