20 ou 2020 em contratos? Mitos e Verdades.

A Internet é um terreno fértil onde se prolifera todo tipo de mentira, nos últimos dias do nos de 2019 e nos primeiros de 2020 circulou em milhões e milhões de whatsapp mensagem que fala sobre como se deve escrever o ano de dois mil e vinte em contratos públicos e particulares, muitas dessas mensagens foram repassadas vinculando supostos servidores de cartórios e operadores do direito. Veja o que diz a mensagem:

Prestem atenção! Ao escrever a data em qualquer documento no ano que está por vir, 2020, nós deveremos escrever no formato completo. Ex.: 31/01/2020 e não 31/01/20, porque qualquer pessoa poderá alterar essa data entre 31/01/2000 até 31/01/2019, qualquer data entre esses anos, o que lhe for conveniente. O que poderá tornar o documento inválido. Tenham precaução quanto a isto. Não escreva e nem aceite nenhum documento preenchido dessa maneira. Esse problema irá durar apenas no ano de 2020.

Desespero total, sem razão, senão vejamos: claro que não se pode vacilar com determinadas formalidade no memento de firmar um contrato. Apenas anotar a dezena “20” não vai tornar “inválido” ou nulo o seu documento como diz a mensagem, porém é sempre melhor escrever a data por inteiro como os quatro dígitos, como manda a liturgia da língua portuguesa, por excesso de zelo pode-se ainda escrever por extenso.

Embora faça citação desse cuidado a ser tomado, é preciso destacar que as coisas não são como constam na mensagem que circulou nas redes de Fake News da “rádio zap”. Para começo de conversa é preciso destacar que se o contrato é público, cai por terra em tese essa ideia da possibilidade de adulteração. Logo os cuidados devem ser tomados de forma redobrada quando o contrato é particular, aquele que fica entre as partes e não é registrado em cartório.

Para exemplificar de forma clara pode ocorrer algo relativo ao que a mensagem alardeia, supomos que um cônjuge, João, casado sob o regime de comunhão parcial de bens anote apenas o número “20” no contrato particular para identificar o ano na compra de um determinado bem, depois essa casal vem a divorciar-se e João que comprou o imóvel durante a relação matrimonial, altera o ano da compra e alega que adquiriu o bem antes da união. Nesse caso haverá um prejuízo evidente a cônjuge de João que poderá perder direito à sua parte no imóvel adquirido durante a união.

Abaixo daremos dicas, algumas delas do Tabelião de notas Bruno Bittencourt, de como evitar problemas relativos aos contratos, mas nada desesperador e absurdo como circula na rede.

1ª – Evite contratos particulares, diga-se de passagem, muito comum entre as pessoas de baixo poder aquisitivo, porém presente em todas as classes sociais. Se não for possível evitas siga as demais dicas;

2ª – Nunca abra mão que um advogado acompanhe a assinatura de um contrato, dando a ele conhecimento prévio dos termos;

3ª – Não assine contrato sem data, assim evita que ele seja retomado de má fé por uma das partes após o seu termo;

4ª – Não assine contratos com espaços em branco, isso evita que outros elementos sejam postos após assinatura, caso não tenha como modificar risque os espaços em branco.

5ª – Ao descartar um contrato, rasgue. Em especial a parte onde fica a qualificação, apenas amassá-lo e descartar no lixo é arriscado, outra pessoa pode de posse dos dados falsificar a assinatura em outro tipo de contrato qualquer;

6ª – Numere as páginas que serão rubricadas, assim evita que páginas inteiras sejam extraídas do documento após assinado.

Como vimos, há mitos e verdades na mensagem que circula na rede, não se pode dizer que falsa por completo, bem como não se pode dizer que é verdadeira. Ao menos agora é possível aproveitar apenas o que há de verdade e abstrair as inverdades ou ilações.

Ajude a espalhar a verdade e compartilhe essas informações com seus amigos, vamos disseminar o que é bom e verdadeiro.

O autorAugusto Júnior é advogado, formado na Universidade
Estadual de Santa Cruz, pedagogo e especialista em educação.
Este seu artigo foi publicado em jusbrasil.com.br.

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