Qual a diferença entre a guarda compartilhada e as demais formas?

Por Dra. Suely Leite Viana Van Dal

Por um longo período a guarda unilateral e a guarda bilateral ou alternada eram as que se aplicavam no direito brasileiro. No entanto, em dezembro de 2014 entrou em vigor a Lei 13.058/2014 e alterou o artigo 1.583 do Código Civil Brasileiro, tornando a guarda compartilhada como regra no Brasil.

Mas você sabe quais as diferenças entre os tipos de guarda?

Pois bem, além da guarda compartilha, da guarda unilateral, ainda temos a guarda bilateral ou alternada. Esta última, por muito tempo foi usada quando não determinada a unilateral. Contudo, com a inclusão da guarda compartilhada como regra, esta deve ser aplicada sempre, salvo quando há exceções que possam ser prejudiciais para o menor.

Na guarda compartilhada o menor manterá contato com os pais e eles decidirão sobre a vida do filho conjuntamente. Não há necessidade de ficar dias determinados com cada um, podendo estipular uma rotina que não prejudique a criança ou adolescente. Vejamos um pouco sobre cada uma:

Características da guarda compartilhada:

  •  Os pais são responsáveis conjuntamente pelas decisões na vida do (a) filha (a);
  • Pode ser exercida mesmo que os pais estejam morando em cidades, estados ou países diferentes, pois é a guarda jurídica dos filhos que será exercida por ambos;
  • Não determina dias para que fique com cada um dos pais, (por exemplo 15 dias com cada um), mas pode determinar dias ou horários de convivência, que pode ser por conversas ou chamadas de vídeos se estiverem longe, ou visitas em horários estipulados.

Guarda unilateral

  • Um dos genitores, ou alguém que o substitua, detém a guarda de forma unilateral, e o outro poderá, a depender do que for determinado, realizar visitas. Porém, aqui, o menor reside com um dos pais e este tem total responsabilidade sobre o menor.

Guarda bilateral ou alternada

  • Na guarda alternada a criança fica um período na casa de cada um dos pais, por exemplo, duas semanas na casa de cada um e mais duas na casa do outro.

Então essas são algumas das diferenças dos tipos de guarda.

Lembrando que, em casos em que os pais não cheguem a um consenso e seja necessário que haja uma decisão judicial, haverá um estudo com núcleo psicológico e psicossocial judicial para verificar o que é melhor para o menor.

Vale lembrar também que no direito de família sempre deve pensar no melhor interesse do menor e do adolescente.

@dra_suelyleiteviana, lá a interação é maior e mostro um pouco do dia a dia da advocacia.