Mulher de Classe


Mulher de Classe, é tempo de votar.
Fique atenta ao seu Vereador!
......Toda Câmara Municipal está sujeita a escândalos de toda sorte. A da sua cidade, Mulher de Classe, não é diferente.
......Tudo porque uma larga parcela dos eleitores desconhece a função dos vereadores, e quais as implicações práticas das decisões que são tomadas numa Câmara Municipal. A falta de informação do munícipe acaba decretando o voto sem finalidade comunitária. Ou seja, aquele voto que se dá a alguém, visando o bem da coletividade.
O desprestígio da figura do vereador por parte do eleitorado, e mesmo por alguns setores da imprensa, coloca toda Câmara Municipal num segundo plano, em qualquer administração pública. De repente, um caso de corrupção, ocorrido durante o mandato de qualquer prefeito, evidencia, de forma vergonhosa, uma Câmara e seus vereadores, seja de onde forem.
......Pergunte a um eleitor sobre a importância dos vereadores de sua cidade. Ele vai dizer mais ou menos que: "Nunca dei muita importância para o voto do vereador. Nas últimas eleições municipais tenho preferido a legenda do partido, pois raramente tenho um candidato a vereador definido". Mas, ocorrendo um problema sério, ele toma alguma precaução maior, mas continua sem avaliar o alcance do tal problema.
......É bom saber direitinho que um vereador é o representante do povo, eleito para o poder Legislativo Municipal. Para ser candidato a vereador, a Constituição exige apenas que se tenha a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no Município, filiação partidária e idade mínima de 18 anos, além disso o candidato não pode ser analfabeto. Ou seja, é muito fácil disputar um cargo que, invariavelmente, dá poder e quase sempre remunera bem seu ocupante.
......O número de vereadores de cada município é estabelecido conforme a população. Assim, nos municípios de até 1 milhão de habitantes, haverá de 9 a no máximo 21 vereadores. Aonde houver mais de 1 milhão de habitantes, haverá de 33 a no máximo de 41 vereadores. Acima de 5 milhões de habitantes, ter-se-á um mínimo de 42 e um máximo de 55 vereadores. A partir desses critérios e de uma legislação complementar, o Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado define o número de vagas.
......O vereador exerce funções legislativas, políticas e partidárias. Dentro da Câmara ele atua apresentando projetos de leis, emendas e outras proposições. Dentre os projetos mais populares, situa-se o que dá nome a ruas do município, que dão visibilidade ao político, mas pouco peso à sua atuação.
......Além disso, ele discute e vota matérias de interesse municipal, organiza estudos e atividades, apresentando e investigando denúncias, além de elaborar pareceres nas comissões permanentes e CPIs. Porém, e isto é muito importante, ele está sempre atrelado ao pensamento e decisão de seu partido, o que lhe retira, muitas vezes, vez e voz na condução das políticas públicas. E, se o seu partido é da situação, ele praticamente só diz sim ou não.
......Entre as principais matérias de cuja decisão o vereador participa, como representante do povo estão: O orçamento municipal, os tributos municipais, o plano diretor, e a organização dos serviços públicos municipais. É pouco, mas é o que sobra para o vereador!
Como liderança política, o vereador é o representante eleito mais próximo da comunidade, ou seja, ele é porta-voz de seus eleitores junto aos Deputados Estaduais, Federais, Senadores e outras autoridades. O vereador é também um articulador político importante para as mobilizações populares e deve atuar apoiando as organizações de base da comunidade. No entanto, para conquistar essa influência, ele depende do seu partido, dos votos que conquistou e da penetração que possa ter em escalões superiores.
......O vereador também deve fiscalizar a atuação do governo municipal, de forma a assegurar que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e de acordo com as necessidades da comunidade. Deve acompanhar os repasses dos recursos federais e estaduais para que a prefeitura desenvolva projetos específicos. Acompanhar as licitações públicas da prefeitura, para evitar favorecimentos e superfaturamentos. Verificar se as obras públicas são executadas conforme os projetos aprovados. Verificar a qualidade dos serviços públicos, principalmente nas áreas da educação e da saúde. Pergunta-se: quantos são os que fazem tudo isso?
......Segundo o professor doutor André Singer, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, o processo de eleição do vereador é feito da seguinte forma: ......" A conta é simples de se fazer. No sistema eleitoral brasileiro, as vagas são atribuídas aos partidos segundo sua votação total, isto é, a soma dos votos de todos os candidatos do partido somados aos votos dados à legenda partidária. Assim, são considerados eleitos os primeiros colocados de cada partido, dentro do número de vagas que o partido conquistou. Já ocorreram situações de candidatos eleitos com menos de 10 votos e de candidatos com milhares de votos que não conquistaram o mandato. Para saber o número de vagas que um partido conquistou, divide-se o número total de votos válidos no Município, desprezando os votos brancos e nulos, pelo número de vagas na Câmara Municipal. Esse resultado é chamado 'quociente eleitoral'. O partido terá tantas vagas quantas vezes atingir o quociente".
......O verdadeiro papel dos vereadores dentro da administração pública da cidade é algo que deve ser claro para o eleitor. Só assim se conseguirá "limpar" e devolver a dignidade às cidades deste País.
......Por isso, vale a recomendação: escolha seu vereador com carinho. Se quiser, até trabalhe por sua eleição. Mas, cobre. Cobre sempre. Cobre muito. Porque ele tem que estar todos os dias ciente de que seus eleitores confiaram nele. E ele precisa respeitar esse grande alicerce da democracia e da cidadania.
......Seja feliz com seu vereador. Ou, simplesmente, delete-o da vida pública!

Adaptado de http://www.jornalismo.com/nlg1.htm

O QUE SIGNIFICA VOTAR EM BRANCO
OU VOTAR NULO?

......Se você não sabe em quem votar nas próximas eleições, vale a pena saber sobre voto BRANCO e NULO! ......O voto em BRANCO, ao contrário do que parece, não significa que o eleitor não escolheu nenhum candidato, mas sim que ele abdica de seu voto. ......Não é um ato de contestação e sim um ato de CONFORMISMO! ......Os votos em BRANCO significam "TANTO FAZ" e são acrescentados ao candidato de maior votação no último turno. ......Ou seja, se existem dois candidatos Tubarão e Galinha, Tubarão termina com 52% dos votos, Galinha recebe 35% dos votos, 10% são votos em branco e 3% são nulos, isso significa que 3% dos eleitores não querem nem Tubarão nem Galinha no poder, mas 10% dos eleitores estão satisfeitos tanto com Tubarão como com Galinha, o que vencer está bom. ......Neste exemplo, Tubarão tem uma aceitação de 62% do eleitorado. O problema é que existe muita pressão para a escolha de um candidato e pouca explicação do que escolher significa. ......Já o voto NULO é um protesto válido. ......Ele quer dizer que o eleitor não está satisfeito com a proposta de nenhum candidato e se recusa a votar em um ou outro. ......Esse tipo de voto é importante e é o que efetivamente faz a democracia, pois a existência dele permite que o eleitor manifeste a sua insatisfação. ......O voto NULO, ao contrário do que parece, é um voto válido. ......Ninguém fala dele, nem mesmo nas instruções para votação. ......Explicam como votar em um candidato ou como votar em branco, mas ninguém explica como anular um voto. ......Pois bem, para anular um voto é preciso digitar um número inexistente no número do candidato. ......Se um eleitor experimenta votar em branco, o terminal eletrônico avisa "Você está votando em branco" e então o eleitor pode confirmar, ou corrigir. Mas, se o eleitor coloca um número inexistente num terminal, ele acusa "Número incorreto, corrija seu voto". ......Assim, os votos NULOS são desencorajados. ......Por que falar dos votos NULOS? ......Porque, se na eleição entre Tubarão e Galinha, Tubarão terminasse as eleições com 42% dos votos e Galinha com 30%, 10% de brancos e 18% nulos as eleições teriam que ser repetidas e nem Tubarão e nem Galinha poderiam participar das eleições naquele ano. ......Ou seja, o voto nulo, do qual ninguém fala e que o terminal acusa como incorreto, é o único voto que pode anular uma eleição inteira e remover do cenário todos os candidatos daquela eleição de uma só vez. ......Se nenhum dos candidatos conseguir maioria (mais de 50%) no último turno,as eleições têm que ser canceladas! ......Os candidatos são trocados e novas eleições têm que ocorrer. ......Então, contribuindo para a campanha do voto consciente, se alguém estiver votando em Tubarão ou em Galinha, mas preferia não votar em nenhum dos dois, pode optar pelo voto INCORRETO, o voto NULO. ......Quem sabe um dia Tubarão e Galinha saem do cenário e os eleitores podem votar em Golfinho. ......Não seja obrigado a votar em quem você não quer no poder!!! ......VOCÊ É OBRIGADA A VOTAR, MAS TEM O DIREITO DE ESCOLHER!!!