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POLÍTICA

 

.....Aqui você pode se informar e se atualizar. A informação começa na definição de política e vai até as reportagens atuais sobre política nacional e internacional. Para facilitar fizemos uma pequena grade abaixo que permite que você faça a sua escolha. Então, basta clicar.
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.....Política é a habilidade para tratar das relações humanas com o objetivo de obter os resultados desejados. Ainda, segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, é a ciência dos fenômenos referentes ao Estado. Um sistema de regras relativas à direção dos negócios públicos.
.....Em outras palavras, é a forma como os seres humanos se organizam e como o poder é distribuído entre eles.
.....Há vários sistemas políticos, veja alguns exemplos:
 
Democracia
.....Sistema de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com o povo. Regime de governo que se caracteriza pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade.
 
Ditadura
.....Forma de governo em que todos os poderes estão na mão de um indivíduo ou de um grupo. Regime de governo que cerceia as liberdades individuais.
 
Monarquia
.....Regime de governo em que o chefe de Estado é o monarca. O poder é transmitido ao longo da linha sucessória, observados os princípios básicos de hereditariedade e vitaliciedade.
 
Parlamentarismo
.....Regime político em que o gabinete, constituído pelos ministros de Estado, é responsável perante o parlamento, que através dele governa a nação.
 
República
.....Sistema de governo em que um ou vários  indivíduos, eleitos pelo povo, exercem o poder supremo, por tempo determinado.
 
Sociocracia
.....Forma de governo teórica, em que o poder cabe à sociedade como um todo.
 
Totalitarismo
.....Regime político baseado na extensão do poder do Estado a todos os níveis e aspectos da sociedade ("Estado Total", "Estado Máximo"). Pode ser resultado da incorporação do Estado por um Partido (único e centralizador) ou da extensão natural das instituições estatais.
Fontes:Novo Dicionário Básico da Língua Portuguesa de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira e http://pt.wikipedia.org
 

Evolução da Mulher Brasileira na Política

.....Por muitos anos, as mulheres estiveram ausentes ou desfiguradas na história brasileira. Como em qualquer outra parte do mundo, não se faz justiça ao papel que elas desempenham no desenvolvimento do país. Pouco se sabe de suas vidas e experiências no passado, e a própria existência de fenômenos como o movimento pelos direitos da mulher, no Brasil do século XIX, pode parecer surpreendente para muitos leitores. Poucos sinais do pensamento ou de atividades feministas surgiram entre as mulheres do Brasil durante a primeira metade do século XIX.

.....O movimento pelos direitos da mulher coincidiu, em parte, com o movimento sufragista e estava vinculado a uma classe de mulheres cultas que tinham acesso a escolaridade e participavam de forma limitada dos círculos políticos. No Brasil, há muito que o direito servia aos homens como uma trilha para o sucesso político. As primeiras mulheres graduadas em direito no fim da década de 1880 encontraram dificuldades em exercer a advocacia. Como conseqüência disso, algumas feministas levaram seu desejo pela igualdade de direitos até o ponto de exigir o voto.

.....O sufrágio não estava dentro do mundo feminino de sentimentos e do lar, mas marcou uma brecha precisa na esfera masculina ativa. Até então, as primeiras feministas não tinham ainda advogado o voto da mulher. O fermento da agitação republicana no fim da década de 1880, não apenas fortaleceu o desejo feminista por direitos políticos como também deu às mulheres argumentos adicionais em favor do sufrágio e oportunidades de procurar o voto. Com a Proclamação da República abriu-se, inicialmente, a possibilidade de uma estrutura política mais fluida e aberta. As mulheres começavam a ter direito a voz ativa no cenário nacional, embora ainda não tivessem conseguido os seus verdadeiros objetivos.

.....A emancipação da mulher estava adquirindo um significado cada vez mais amplo. No final do século XIX, algumas mulheres não mais queriam apenas respeito, tratamento favorável dentro da família ou direito à educação, mesmo educação universitária, mas sim o desenvolvimento pleno de todas as suas faculdades, dentro e fora do lar. Vinculavam a causa pelo sufrágio à igualdade da mulher e aos direitos humanos gerais. Agora a auto-realização era importante. Elas precisavam ter total liberdade e igualdade de direitos. E o direito ao voto constituía parte intrínseca de seus direitos. Sem o sufrágio, as mulheres não podiam ser verdadeiramente iguais aos homens.

.....Nas primeiras décadas do século XX, um número crescente de brasileiras defendeu, em praça pública, o sufrágio feminino. Esta exigência foi expressa pela primeira vez, mas negada sob argumentos preconceituosos e estreitos de seus membros, na Assembléia Constituinte de 1891.

.....À medida que se tomava conhecimento da aquisição do direito de voto pelas mulheres na Europa e nos Estados Unidos, surgiam organizações formais, em setores da elite brasileira, em defesa pelos direitos da mulher e pela causa sufragista. Em fins da segunda década do século XX, tornou-se aceitável no Brasil um movimento moderado em favor dos direitos da mulher.

.....A obtenção do direito ao voto pelas mulheres em vários países importantes da Europa, após o término da I Guerra Mundial, veio em ajuda da causa no Brasil, e defender o sufrágio feminino passou a ser quase elegante em alguns círculos da elite. Mas esses primeiros anos de atividade sufragista organizada no Brasil trouxeram poucos resultados concretos. O voto feminino não foi apenas um movimento da classe média brasileira. Pode ser que as sufragistas brasileiras desfrutassem de laços próximos com a elite política, o que teria facilitado a obtenção do voto feminino no Brasil, mais cedo do que a maioria dos países latino-americanos.

.....Em 1927, o Deputado Federal, Juvenal Lamartine de Faria, há muito tempo partidário do sufrágio feminino, anunciou a plataforma de sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte, prometendo amplos direitos políticos às mulheres, não só o de votar, como o de ser votada, declarando que a Constituição Federal não proibia às mulheres gozar de seus direitos políticos plenos e inalteráveis. Considerava um absurdo a privação de metade da população brasileira do exercício de seus direitos políticos. Neste mesmo ano, na Cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, registrou-se o alistamento da primeira eleitora, Celina Guimarães. Mesmo antes de assumir, Juvenal Lamartine assegurou as mudanças necessárias no Código Eleitoral do Rio Grande do Norte. No ano seguinte, Alzira Soriano de Souza, apoiada por Juvenal Lamartine, elegeu-se prefeita do Município de Lajes no Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido, também, a primeira prefeita eleita no Brasil.

.....Em outubro de 1930, a República Velha chegou a um fim abrupto e Getúlio Vargas tomou o poder. Como na maioria dos países latino-americanos não havia nenhuma oposição por parte do governo contra o sufrágio feminino, a decisão do regime provisório de Vargas era favorável a criação de um novo código eleitoral que fornecesse uma oportunidade de garantir o voto às mulheres.

.....No final de agosto de 1931, o governo liberou um código provisório que concedia voto limitado às mulheres, ou seja, apenas determinados grupos de mulheres, como as mulheres solteiras ou viúvas com renda própria, ou as mulheres casadas com a permissão do marido, podiam votar. Protestando que este código provisório era insuficiente, grupos feministas promoveram uma campanha para remover tais restrições antes que o mesmo fosse adotado.

.....O novo Código, decretado em 24 de fevereiro de 1932, dava o direito de voto às mulheres sob as mesmas condições que os homens. No ano de 1935, Maria do Céu Fernandes é diplomada como a primeira deputada estadual eleita pelo voto popular no Rio Grande do Norte e no Brasil.

.....O movimento pelos direitos da mulher serviu para ajudar a elevar o nível de consciência das mulheres no que diz respeito a seus problemas num mundo em transformação. Tornou-se claro que os direitos políticos não eram meros privilégios a serem transmitidos através de um capricho daqueles que estavam no poder, mas sim direitos inalienáveis, cuja negação era uma grave injustiça à mulher brasileira.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 
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    MEGA-OBJETIVO I
    Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais
    Desafios:
     
    1. Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo a inserção social e a cidadania

     

    2. Promover o acesso universal e com qualidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência) e à educação
     
    3. Ampliar a transferência de renda e aprimorar os seus mecanismos
     
    4. Promover o aumento da produção e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular
     
    5. Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural
     
    6. Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade e de mobilidade urbana
     
    7. Promover a redução da vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes em relação à marginalização e ao crime
     
    8. Democratizar e universalizar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias
     
    9. Promover a redução das desigualdades raciais

    MEGA-OBJETIVO II
    Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades
    Desafios:

    10. Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a qualificação dos trabalhadores e regular o mercado de trabalho, com ênfase na redução da informalidade
     
    11. Alcançar o equilíbrio macroeconômico com a recuperação e sustentação do crescimento da renda, do trabalho e do emprego
     
    12. Coordenar e promover  o investimento produtivo e a elevação da produtividade com vistas à redução da vulnerabilidade externa
     
    13. Ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para o investimento, a produção e o consumo
     
    14. Ampliar e fortalecer as bases científicas e tecnológicas de sustentação ao desenvolvimento
     
    15. Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável
     
    16. Reduzir as desigualdades regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macro-regional, sub-regional e local)
     
    17. Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com justiça ambiental
     
    18. Ampliar a participação do país no mercado internacional preservando os interesses nacionais

    MEGA-OBJETIVO III
    Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia
    Desafios:

    19. Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos
     
    20. Valorizar a cultura nacional em sua diversidade
     
    21. Garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicas integradas
     
    22. Preservar a integridade e a soberania nacionais
     
    23. Promover os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz e de direitos humanos no cenário internacional
     
    24. Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão
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