Atenção na compra do imóvel


Atenção na compra do imóvel
......Como você pôde constatar, a tão sonhada casa própria não é algo assim tão impossível.Mas, como em todo e qualquer tipo de negócio e independente da forma escolhida para financiar a compra, a operação envolve riscos. Para evitar problemas futuros, o Procon elaborou uma cartilha com dicas úteis. Preste atenção nas principais recomendações.
Compra de um imóvel na planta
......Verifique se o que consta nos prospectos, propagandas e anúncios condiz com a planta aprovada pela prefeitura e com o descrito e registrado no cartório imobiliário competente.
· Visite o local da construção durante o dia, noite e fins de semana, observando possíveis inconvenientes, como feira livre, excesso de barulho, clubes etc.
......Informe-se sobre quem está vendendo, construindo e incorporando e se a empresa incorporadora e construtora já construiu outros imóveis, visitando os locais e consultando outros adquirentes -- compradores -- sobre a construção.

Na assinatura do contrato
- Não assine nada sem ler e entender todos os pormenores e detalhes.
- Verifique o valor total do imóvel atualizado.
- Exija a discriminação da forma de reajustes das prestações (periodicidade, índice, local de pagamento, vinculação a notas promissórias etc.). Nos imóveis contratados para entrega futura, é recomendável a adoção de índice de preços para o reajuste das prestações que vencerem após a entrega das chaves (IPC/FIPE/INPC/IBGE), pois durante a construção pode ser adotado um índice setorial de custos (CUB/SINDUSCON, ICC/FGV etc.). ......Sugere-se a determinação exata do índice a ser utilizado, uma vez que alguns índices são regionais e outros nacionais.

Exija toda a documentação do imóvel
- Certidão negativa de ônus, com filiação vintenária.
- Certidão negativa municipal (imóvel urbano) ou do Incra (imóvel rural).
- Comprovantes de pagamento de contas de água, esgotos, energia elétrica, telefone, gás etc.
- Declaração negativa do síndico sobre débitos condominiais.
- Certidão do Iapas (pessoa jurídica) ou declaração de não condição de empregador e que não se acha abrangido pelas restrições da Lei Orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa física).
- Escritura definitiva registrada no cartório de registro de imóveis.
- Carnê de IPTU do ano em curso e dos quatro anos anteriores. Verificar também se a metragem constante da escritura coincide com a do carnê.

Despesas comuns
- Lavratura da escritura feita pelo tabelião de notas
- Imposto de transmissão
- Emolumentos do cartório de registro de imóveis (registro de escritura).
- Despesas de corretagem e certidões em geral, cabem ao vendedor
Providências para a obtenção da escritura
- Alteração do cadastro do proprietário, nas concessionárias de água e esgotos, energia elétrica, gás e IPTU, na prefeitura.
- Baixa da hipoteca, se houver, no cartório imobiliário, após o término do pagamento do imóvel .

Como evitar prejuízo ao desistir de um financiamento
......Se o comprador de um imóvel financiado desiste do financiamento, ele deve tentar uma negociação com a construtora e o banco que fez o financiamento.
......O Código de Defesa do Consumidor estabelece nesses casos a devolução de parte do valor pago no caso de rescisão de contrato. ......Apesar de a lei não fixar os porcentuais de devolução, os juízes geralmente sentenciam a devolução de 70 a 80% do valor pago, sendo o restante para cobertura de gastos com corretagem e promoção.
......Caso o imóvel esteja situado em um bairro de grande procura e em edifício em que todas as unidades foram vendidas pela construtora, deve-se tentar revender a unidade. Neste caso, é necessário verificar se a pessoa interessada em adquirir o imóvel tem crédito aprovado junto à construtora e se a taxa de transferência não inviabiliza o negócio.
......As construtoras não costumam aceitar a recompra do imóvel, mas na negociação com o cliente inadimplente, têm admitido trocar o imóvel por outro de menor valor.: Fonte: Casa & Cia